Review Category : Imprensa

Abono Salarial: pagamento já começou

Primeiros a receber serão os clientes da CAIXA nascidos no mês de julho, seguidos dos correntistas do Banco do Brasil que apresentam PASEP com final zero na inscrição

 

Brasília, 14/07/2015 – Começou nessa terça-feira (14) o pagamento do Abono Salarial. Conforme a resolução nº 748/2015 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), os trabalhadores nascidos no mês de julho que possuírem conta corrente ou poupança da CAIXA serão os primeiros a receber R$ 788,00 do Programa de Integração Social (PIS), por meio de crédito em conta. No próximo dia 22, será a vez dos que também nasceram em julho, mas que não possuem conta na CEF, sacarem nas agências da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e lotéricas com o Cartão Cidadão. O valor estará disponível até o dia 30 de junho de 2016.
Já os correntistas do Banco do Brasil (BB) começarão a resgatar o valor do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), no próximo dia 17 deste mês, através do crédito em conta. Já os não correntistas do BB terão acesso ao benefício por meio de saque nas agências do banco a partir do dia 22 de julho, de acordo com o final da inscrição.
Tem direito ao benefício de um salário mínimo quem trabalhou por pelo menos 30 dias, no ano-base 2014, recebendo até dois salários mínimos e que tenha sido cadastrado, até 2010, no Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores celetistas, ou no PASEP, para servidores públicos.
As alterações da Medida Provisória 665 só entrarão em vigor para o Abono Salarial do ano-base 2015, que será pago no calendário do exercício 2016/2017. Com a nova regra, passa a vigorar a proporcionalidade entre o tempo de serviço e o valor do benefício pago, contando 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A MP determina ainda que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Confira o calendário:
Para quem possui PIS
Para correntistas da CAIXA
NASCIDOS EM
CRÉDITO EM CONTA
JULHO
14.07.2015
AGOSTO
18.08.2015
SETEMBRO
15.09.2015
OUTUBRO
14.10.2015
NOVEMBRO
17.11.2015
DEZEMBRO
15.12.2015
JANEIRO FEVEREIRO
12.01.2016
MARÇO ABRIL
11.02.2016
MAIO JUNHO
15.03.2016
Para quem possuí PASEP
Para não correntistas da CAIXA, com Cartão Cidadão
NASCIDOS EM
SAQUE A PARTIR DE
JULHO
22/07/2015
AGOSTO
20/08/2015
SETEMBRO
17/09/2015
OUTUBRO
15/10/2015
NOVEMBRO
19/11/2015
DEZEMBRO
17/12/2015
JANEIRO/ FEVEREIRO
14/01/2016
MARÇO/ ABRIL
16/02/2016
MAIO/ JUNHO
17/03/2016
 
 
Para quem possui PASEP
 
Para não correntistas Banco do Brasil
FINAL DA INSCRIÇÃO
RECEBEM A PARTIR DE
0
22.07.2015
1
20.08.2015
2
17.09.2015
3
15.10.2015
4
19.11.2015
5
14.01.2016
6 e 7
16.02.2016
8 e 9
17.03.2016
Para correntista do Banco do Brasil
Conforme o calendário, o crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
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Receita libera consultas ao 2º lote do Imposto de Renda 2015

Dinheiro estará disponível para saques a partir do dia 15 de julho.
Lote também contempla as restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), às 9h, as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de 2015. Os valores serão pagos no dia 15 de julho.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

O lote também contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2014, totalizando 1.522.666 contribuintes e R$ 2,5 bilhões.

No primeiro lote de 2015, liberado para consulta no dia 8 de junho, a Receita Federal pagou R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes.

Como saber se está na malha fina?
A declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina por causa de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se foi retida e quais foram os problemas encontrados, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para isso, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Com a informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

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Codefat decide pagar parte do Abono Salarial previsto para 2015 só em 2016

Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.
Governo irá economizar R$ 10 bi neste ano com mudança no calendário.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. “Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”, informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos

Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

‘Pedalada no trabalhador’
Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.

“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (…) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.

Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.

Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.

Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015

CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM CRÉDITO EM CONTA
JULHO 14/07/2015
AGOSTO 18/08/2015
SETEMBRO 15/09/2015
OUTUBRO 14/10/2015
NOVEMBRO 17/11/2015
DEZEMBRO 15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO 12/01/2016
MARÇO/ABRIL 11/02/2016
MAIO/JUNHO 15/03/2016

 

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR RECEBEM ATÉ
JULHO 22/07/15 30/06/2016
AGOSTO 20/08/15 30/06/2016
SETEMBRO 17/09/15 30/06/2016
OUTUBRO 15/10/15 30/06/2016
NOVEMBRO 19/11/15 30/06/2016
DEZEMBRO 17/12/15 30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO 14/01/16 30/06/2016
MARÇO/ABRIL 16/02/16 30/06/2016
MAIO/JUNHO 17/03/16 30/06/2016

 

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Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015

Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos.
Ao todo, serão pagos R$ 2,36 bilhões em restituições.

 

Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes.

O valor é maior que o pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013, que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano.

Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Como saber se está na malha fina?
A declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina por causa de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se foi retida e quais foram os problemas encontrados, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para isso, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Com a informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

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Sine já conta com 18 postos de atendimento no Piauí

O Sistema Nacional de Emprego no Piauí (Sine/PI) tem ampliado o número de unidades e descentralizado atendimentos. Atualmente, o programa já conta com 18 postos de atendimento no Estado. São quatro unidades só em Teresina. A medida tem como objetivo atender o maior número de trabalhadores.

O Sine, além de oferecer a intermediação entre o trabalhador e a empresa, realiza desde a captação de vagas, qualificação de mão de obra ao direcionamento do profissional no mercado de trabalho. E ainda tem expedido carteiras de trabalho e seguro-desemprego.

Segundo Juliana Gois, coordenadora estadual do Sine/PI, com a descentralização dos serviços, o Sine tem conseguido facilitar o acesso do trabalhador às vagas e eliminar a comercialização ilegal de senhas no local.

“Só na sede do Sine, são atendidas mais 300 pessoas por dia.A gente consegue receber prontamente todas as pessoas que buscam nossos serviços. Ninguém precisa mais dormir no local para conseguir vagas e acabamos com a comercialização de senhas. Temos sido como uma ponte do trabalhador com as empresas”, explica a coordenadora, que garante que o programa tem acompanhado o profissional desde o cadastro à resposta do empregador.

Para Juliana Gois, com a ampliação dos serviços prestados o Sine tem apresentado um público variado, são pessoas de classe baixa a alta. “Hoje, o trabalhador que busca o Sine não é apenas aquele trabalhador de classe baixa.

Atendemos o de classe média e alta. Tanto para expedição de carteira, como para a qualidade das vagas oferecidas. Não são apenas vagas para pessoas de pouca qualificação, mas também bem qualificadas. Naturalmente, quando se tem público variado, você tem que ter suporte para atendê-lo”, explica.

A coordenadora do Sine/PI destaca que a falta de qualificação do profissional é o que mais dificulta para que este obtenha êxito. “Um dos nossos principais problemas é a falta de qualificação do trabalhador, isso o impede que ele esteja no mercado de trabalho. Estamos buscando colocar no mercado o trabalhador, mas um trabalhador qualificado”, pontua.

Casa do Trabalhador é o novo projeto do Sine/PI

O Projeto Casa do Trabalhador está em fase de elaboração, no entanto, o que a coordenadora do Sine/PI, Juliana Gois, pode antecipar à equipe Meio Norte é que se trata de um centro de qualificação voltado ao trabalhador. E já conta com parceria da Secretaria de Administração, Secretaria do Trabalho e do Governo do Estado.

“Com o Projeto Casa do Trabalhador, o Sine não vai acabar. O que vai acontecer é que a sede do Sine será transferida para um espaço na região central, maior e melhor estruturado. Será em um prédio que está sendo reformado com condições de acessibilidade e de conforto para o trabalhador ser atendido”, esclarece.

Juliana Gois revela ainda que o novo espaço permitirá também a expedição do Registro Geral (RG) e contará com uma agência de empreendedorismo. A previsão é que seja finalizado até o final de dezembro deste ano.

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Receita Federal libera consultas ao 1º lote do Imposto de Renda 2015

Serão pagos R$ 2,36 bilhões a 1,49 milhão de contribuintes.
Primeiro lote do IR será destinado, principalmente, a contribuintes idosos.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de junho.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes.

O valor é maior que o pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013, que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano.

Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Como saber se está na malha fina?
A declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina por causa de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se foi retida e quais foram os problemas encontrados, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para isso, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Com a informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

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Dólar vira e passa a operar em queda nesta sexta

Na véspera, o dólar caiu 0,63%, a R$ 3,0275 na venda.
Banco Central dará continuidade à rolagem dos swaps cambiais.

O dólar opera em baixa em relação ao real nesta sexta-feira (8), após abrir os negócios em alta e inverter a tendência em seguida.

Às 9h54, a moeda norte-americana tinha queda de 0,81%, a R$ 3,0031 na venda, após cair 0,63% na véspera. Veja cotação.

Mais tarde, o Banco Central dará continuidade à rolagem dos swaps cambiais que vencem em junho, com oferta de até 8,1 mil contratos.

Na véspera, o dólar fechou em baixa pela terceira sessão seguida, após a Câmara dos Deputados aprovar na véspera o texto principal da medida provisória 665, que altera as regras de concessão de benefícios trabalhistas e ajuda o Executivo a equilibrar suas contas públicas. O mercado também reagiu após o Banco Central sinalizar que deve elevar mais os juros, o que favorece o ingresso de recursos no país.

O dólar caiu 0,63%, a R$ 3,0275 na venda. A moeda atingiu R$ 3,0155 na mínima e R$ 3,0640 na máxima da sessão, segundo a Reuters.

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FELIZ DIA DOS TRABALHADORES

Havia uma fazenda onde os trabalhadores viviam tristes e isolados uns dos outros. Eles estendiam suas roupas surradas no varal e alimentavam seus magros cães com o pouco que sobrava das refeições. Todos que viviam ali trabalhavam na roça do senhor João, dono de muitas terras, que exigia trabalho duro, pagando muito pouco por isso. Um dia, chegou ali um novo empregado, cujo apelido era Zé alegria. Era um jovem agricultor em busca de trabalho. Foi admitido e recebeu, como todos, uma velha casa onde iria morar enquanto trabalhasse ali. O jovem, vendo aquela casa suja e abandonada, resolveu dar-lhe vida nova. Cuidou da limpeza e, em suas horas vagas, lixou e pintou as paredes com cores alegres e brilhantes, além de plantar flores no jardim e nos vasos. Aquela casa limpa e arrumada destacava-se das demais e chamava a atenção de todos que por ali passavam. Ele sempre trabalhava alegre e feliz na fazenda, por isso tinha o apelido de Zé alegria. Os outros trabalhadores lhe perguntavam: como você consegue trabalhar feliz e sempre cantando com o pouco dinheiro que ganhamos? O jovem olhou para os amigos e disse: bem, este trabalho hoje é tudo que eu tenho. Ao invés de blasfemar e reclamar, prefiro agradecer por ele. Quando aceitei trabalhar aqui, sabia das condições. Não é justo que agora que estou aqui, fique reclamando. Farei com capricho e amor aquilo que aceitei fazer. Os outros, que acreditavam ser vítimas das circunstâncias, abandonados pelo destino, o olhavam admirados e comentavam entre si: “como ele pode pensar assim?” O entusiasmo do rapaz, em pouco tempo, chamou a atenção do fazendeiro, que passou a observá-lo à distância. Um dia o sr. João pensou: “alguém que cuida com tanto carinho da casa que emprestei, cuidará com o mesmo capricho da minha fazenda.” “Ele é o único aqui que pensa como eu. Estou velho e preciso de alguém que me ajude na administração da fazenda.” Num final de tarde, foi até a casa do rapaz e, após tomar um café bem fresquinho, ofereceu ao jovem o cargo de administrador da fazenda. O rapaz aceitou prontamente. Seus amigos agricultores novamente foram lhe perguntar: “O que faz algumas pessoas serem bem sucedidas e outras não?” A resposta do jovem veio logo: “em minhas andanças, meus amigos, eu aprendi muito e o principal é que: não somos vítimas do destino. Existe em nós a capacidade de realizar e dar vida nova a tudo que nos cerca. E isso depende de cada um.” Toda pessoa é capaz de efetuar mudanças significativas no mundo que a cerca. Mas, o que geralmente ocorre é que, ao invés de agir, jogamos a responsabilidade da nossa desdita sobre os ombros alheios. Sempre encontramos alguém a quem culpar pela nossa infelicidade, esquecidos de que ela só depende de nós mesmos. Para encobrir sua indolência, muitos jogam a culpa no governo, nos empresários, nos políticos, na sociedade como um todo, esquecidos de que quem elege os governantes são as pessoas; que quem gera empregos são os empresários, e que a sociedade é composta pelos cidadãos. Assim sendo, cada um tem a sua parcela de responsabilidade na formação da situação que nos rodeia. E para ser feliz, basta dar ao seu mundo um colorido especial, como o personagem desta história que, mesmo numa situação aparentemente deprimente para os demais, soube fazer do seu mundo uma realidade bem diferente. E conforme ele mesmo falou: existe em nós a capacidade de realizar e dar vida nova a tudo que nos cerca.

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Prazo para declarar o IR 2015 termina à meia-noite; evite multa

Faltam poucas horas para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda: o contribuinte que ainda não enviou o documento tem até as 23h59 desta quinta-feira (30) para fazê-lo sem receber multa. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

Até as 17h de quarta-feira (29), a Receita ainda esperava receber cerca de 4,2 milhões de declarações. Com o excesso de contribuintes enviando a declaração num período curto, o sistema da Receita pode enfrentar instabilidade, como ocorreu em anos anteriores, e exigir paciência.

Incompleta
Mesmo aqueles que não conseguiram reunir todas as informações para o preenchimento ou tem dúvida sobre algum valor devem enviar a declaração incompleta para evitar a multa. Os especialistas recomendam que os contribuintes mandem a declaração do jeito que conseguir. Isso porque, mesmo fora do prazo, existe a opção de fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina da Receita.

Dessa forma, o contribuinte evita a multa e pode então se dedicar a recolher as informações que faltaram para fazer “com mais cuidado” a declaração retificadora. É preciso estar atento, no entanto, ao modelo da declaração: depois do fim do prazo, não é possível alterar o modelo da declaração original (simples ou completa).

Contribuinte pode enviar documento incompleto e retificar depois.
Multa mínima é de R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido.

 

Vale lembrar que a declaração retificadora também é válida em caso de problemas ou erros na declaração já entregue pelo contribuinte. O prazo para retificar a declaração é de 5 anos, mas a recomendação é que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.

O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora, que deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original. Somente se a entrega da retificadora for antes de 30 de abril será possível alterar o modelo.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

“Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, assim como quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita”, lembra Aristeu Tolentino, especialista em IR da Prolink Contábil.

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Portal Mais Emprego facilita acesso a vagas de trabalho em todo o Brasil

Sistema permite que o cidadão pesquise e se candidate via web às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine)

– O trabalhador brasileiro conta a partir desta quarta-feira (08) com mais um importante aliado na hora de procurar recolocação profissional. O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, permite que o próprio cidadão pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar sair de casa ou depender de um intermediário.

O ministro Manoel Dias afirmou que o Portal Mais Emprego “modifica radicalmente a relação trabalhadores e empregadores, por meio dele é possível fazer uma auto-intermediação, já que no portal estão disponíveis todas as vagas de emprego que o país dispõe”.

O sistema, disponível pela internet em http://maisemprego.mte.gov.br/ ou por meio do sítio no MTE (www.mte.gov.br), também oferece informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Para o empregador estão disponíveis o Seguro-Desemprego web, a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes e a possibilidade de repassar os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged).

O lançamento do Portal “faz parte do projeto de modernização do Ministério do Trabalho, em que todos os serviços prestados passam a ser digitalizados”, afirmou Dias. De acordo com o ministro, “até o final do ano, os programas e serviços vão combinar com a transparência total do ministério e colaborar também para facilitar a contratação dos trabalhadores e vida dos empregadores”.

O sistema já estava no ar, em testes e passa a ser divulgado a partir de hoje nas redes sociais com foco no apoio ao trabalhador que busca um novo emprego. Tem como maior destaque a oferta de vagas de todo o País, simultaneamente, pelo acesso ao banco de dados do Sine. Esse sistema, durante a fase de testes, no ano passado, captou mais de 2,6 milhões de oportunidades de trabalho. A expectativa é oferecer volume semelhante em 2015. O Portal também permite ao trabalhador preencher e imprimir seu cadastro curricular e manifestar interesse por cursos de qualificação profissional do Pronatec. Também podem ser obtidos dados do PIS e verificadas informações sobre sua ocupação no mercado de trabalho, por meio da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

Para as empresas o sistema auxilia no atendimento das disposições trabalhistas, quando possibilita o empregador enviar o requerimento do Seguro-Desemprego pela internet, dispensando o requerimento adquirido em papelaria, substituindo o preenchimento manual pelo eletrônico. O coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do MTE, Márcio Borges, explica que essa aplicação exige dos empresários o uso da certidão digital. “Essa ação assegura maior confiabilidade das informações prestadas pela empresa”. Afirmou. As empresas também poderão anunciar vagas de emprego gratuitamente, selecionar trabalhadores para entrevista, registrar e acompanhar o processo de seleção.

O portal disponibiliza aos empregadores as informações curriculares dos trabalhadores inscritos na intermediação de Mão de Obra, facilitando assim a busca para o preenchimento das vagas. “As empresas podem enviar pela internet sugestões de cursos de qualificação profissional para análise do Departamento de Qualificação Profissional do MTE”, complementa Borges.

Como funciona – No ato da solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador é obrigatoriamente inscrito nos processos de intermediação de mão-de-obra. Nessa ocasião é oferecida uma ou mais opções de emprego formal, observada de acordo com o nível de escolaridade, formação, especialização, qualificação e remuneração, grau de complexidade e jornada da ocupação anterior.

Borges, explica que caso o trabalhador recuse o encaminhamento, para a vaga e salário compatível com sua ocupação no mercado de trabalho, seu benefício do Seguro-Desemprego será suspenso, conforme a Lei 7998/1999. “Para ser compatível o posto de trabalho ofertado tem de ser igual o que está sendo dispensado e o salário ofertado deve ser igual ou maior ao que recebia quando foi dispensado”, acrescentou.

O coordenador esclarece ainda que, caso a vaga e o salário ofertado não sejam compatíveis com sua ocupação no mercado de trabalho, o trabalhador poderá ser habilitado e passar a receber ou continuar recebendo seu benefício.

As oportunidades de trabalho oferecidas pelo Portal Mais Emprego são informadas diariamente pelos empregadores ao MTE. Após a realização do cadastro no Portal Mais Emprego o trabalhador poderá verificar vagas de emprego condizentes ao seu perfil profissional, e se auto candidatar aos processos seletivos, sem ter de ir a um Posto de Atendimento do Sine, bem como ter acesso aos demais serviços disponíveis.

Cadastro do Trabalhador – Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço de intermediação de mão de obra, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o número da identidade, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Também é necessário informar a formação acadêmica e os cursos profissionalizantes realizados, além do seu perfil, pretensão e experiências profissionais, com e sem comprovação. O campo pretensão profissional é o local de preenchimento das vagas de emprego que o trabalhador deseja concorrer. É possível informar até seis cargos desejados.

Cadastro do Empregador – Para se cadastrar no Portal Mais Emprego e disponibilizar vagas de emprego, o empregador precisa fazer um login de acesso com o número de identificação registrado. Para isso é necessário ter em mão o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o CEI (Cadastro Especifico do INSS) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Caso o empregador já tenha comparecido a uma Agência do Sine, o cadastro já estará preenchido, então será necessário apenas verificar se as informações precisam de atualização. O cadastro está dividido em cinco etapas, para que seja informados a identificação, contatos, principais atividades da empresa e o período que mais efetua contratações. Também é necessário selecionar a agência do Sine que ficará responsável por validar o cadastro, as informações das vagas que a empresa cadastrar e prestar todo o apoio durante o acompanhamento do preenchimento da vaga.

Se o trabalhador ou o empregador tiver algum problema ou a dúvida para realizar o seu cadastro no Portal Mais Emprego, é necessário procurar a agências de atendimento do Sine, mais próxima.

 

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